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Nova regulamentação de direitos autorais

Com entrada em vigor prevista para 1º de março de 2014, uma nova resolução do CAU/BR promete ajudar a combater o plágio e o uso indevido dos projetos de arquitetura, práticas ainda recorrentes e, muitas vezes, de difícil reparação no Brasil. Elaborada ao longo do ano de 2013, a resolução no 67 trata especificamente sobre os direitos autorais em arquitetura e urbanismo, estipulando multa para quem desrespeita tais direitos.

'A resolução regulamenta o tema de forma bem mais abrangente do que havia sido feito no outro conselho profissional', compara o advogado Leandro Flores, consultor do CAU/BR e autor do livro Arquitetura e engenharia com direitos autorais. 'O texto avança em questões que parecem subjetivas, mas que são de grande importância', afirma o presidente nacional da entidade, Haroldo Pinheiro. 'Essa norma recupera a noção de arquitetura como produto cultural, o que valoriza não só o caráter singular de uma obra, mas o trabalho do profissional de visualizar soluções inovadoras', diz.

 

Fonte:http://au.pini.com.br/arquitetura-urbanismo/240/nova-regulamentacao-de-direitos-autorais-308200-1.aspx
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